O Direito Bancário é uma área do direito que abrange as normas e regulamentações relacionadas às atividades financeiras.
nvolve o estudo e a aplicação das leis que governam as instituições financeiras, os serviços bancários, os contratos bancários, a regulamentação governamental e os direitos e responsabilidades tanto das instituições financeiras como do consumidor.
Principais atividades:
* Contratos bancários: Análise minuciosa dos contratos bancários, termos de empréstimo, acordos de cartão de crédito e outros documentos financeiros para identificar cláusulas abusivas, práticas enganosas ou falta de transparência. Garantindo que os termos sejam justos e estejam em conformidade com as leis de proteção ao consumidor.
* Recuperação de valores: Em casos de fraudes financeiras, como golpes com cartão de crédito, boleto falso, PIX, e outros transações fraudulentas, atuando com objetivo de recuperar os valores perdidos pelo consumidor.
* Resolução de conflitos e litígios: Quando surgem disputas entre consumidor e instituições financeiras, como cobranças indevidas, negativação injusta nos órgãos de proteção ao crédito, ou negação injustificada de crédito.
* Proteção ao consumidor: Trata das leis que protegem os consumidores contra práticas abusivas ou enganosas por parte das instituições financeiras. Isso inclui legislação sobre transparência nas taxas bancárias, proteção de dados pessoais e direitos em casos de cobranças indevidas.
Portanto, o advogado bancário em defesa do consumidor trabalha para garantir que os clientes estejam protegidos contra práticas bancárias abusivas, fraudes, violação dos direitos do consumidor, oferecendo uma representação legal especializada para garantir os direitos dos consumidores bancários.