Casais frequentemente reatam após brigas, e a vítima vai à delegacia retirar o B.O. Infelizmente, no Brasil, o Estado não obedece automaticamente esse perdão privado e continua acusando marido.
Trancar o Processo DefinitivamenteNa Lei Maria da Penha (especialmente se houve laudo de lesão corporal mínima), o crime passa a pertencer ao Estado agir. A esposa perde o direito direto de cancelar a punição do parceiro.
O casal volta a dormir na mesma casa livremente e, anos depois, um oficial de justiça bate na porta decretando cadeia por aquele inquérito "abandonado" no passado.
Ao constatar agressões, o Estado não confia que o término do caso é orgânico, processando o marido por "protegê-la" mesmo contra a vontade atual dela.
Crimes de ameaça (sem lesão) até permitem retirada de queixa, mas exigem uma audiência extremamente rigorosa presidida por um juiz cético testando a mulher.
Delegados de plantão anotam que ela quis retirar, mas simplesmente jogam esse papel nos autos. Eles não possuem competência legal para canetar a sentença arquivadora sozinhos.
Nós pleiteamos celeremente que as varas familiares observem a conciliação mútua, levando ao juiz relatórios que encerram concretamente o interesse punitivo de todos.
Acompanhamos linha por linha até o sentenciamento que fulmina todas as folhas-corridas e limpa as passagens policiais vinculadas indevidamente a você hoje.
Se ela decidiu te liberar, você deve usar o advogado para obrigar formalmente a Justiça a engavetar o caso de uma vez por todas.
Efetivar a Retirada de Queixa Imediatamente