Fui pego dirigindo com a CNH suspensa: e agora?

Pego dirigindo com CNH Suspensa?
O risco de perder tudo.

O flagrante com a habilitação suspensa não é o fim automático do seu direito, mas a ameaça de Cassação acaba de se tornar real. Veja o que fazer para se defender.

Consultar alternativas de defesa

O momento do flagrante

Ser parado com o direito de dirigir suspenso traz uma apreensão gigantesca. Você sabe que a pena administrativa evoluiu e as amarras da lei ficaram mais rígidas.

A lei prevê que conduzir veículo assim implica no início automático de um Processo Administrativo de Cassação. E para não ter que refazer todos os exames do zero (autoescola), o pânico não ajuda.

O que salva a CNH num caso de infração por conduzir suspenso é a técnica. Tudo no trânsito precisa respeitar um rito formal que o Estado costuma errar.

O Caminho do Processo

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O Flagrante Base

O sistema não 'cassa' sua CNH automaticamente na blitz. A autoridade lavra um novo auto de infração gravíssimo.

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Instauração

Após isso, o Detran deverá abrir um processo específico de cassação, respeitando prazos e intimando você.

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O Efeito de Defesa

Durante os recursos contra a cassação, você não sofre a penalidade. Falhas documentais anulam todo o evento.

A defesa que não é sobre desculpas, mas sobre falhas técnicas

1

A verificação da Notificação Prévia

Se você nunca teve inequívoca ciência oficial (por meio de AR e envio aos moldes legais) do seu processo de suspensão originário, como poderiam cassar se o primeiro rito é nulo?

2

A Abordagem Física

Inconsistências no local, na identificação do condutor no momento da blitz, ou no recolhimento do documento podem justificar nulidades graves no auto.

Dúvidas Frequentes

Fui pego dirigindo com a CNH suspensa: vou ter a carteira cassada?

O artigo 263 do CTB determina a cassação quando comprovado este tipo de condução. No entanto, ela só é efetuada após passar pelas 3 fases de recursos onde você tem direito de provar irregularidades do estado.
Minha CNH não estava recolhida, influencia?

Muitos advogados questionam se um condutor que só soube da suspensão posteriormente pode ser culpado dessa penalidade. É um caminho técnico válido para atuar em sua defesa.
Meus recursos de Suspensão ainda não acabaram e fui parado, o que acontece?

Se a suspensão ainda não transitou em julgado (ainda há recursos pendentes), a infração por 'dirigir suspenso' costuma ser considerada nula na esfera judicial e administrativa.
Tenho que pagar uma multa nova?

Sim, é gerada uma multa no valor de R$ 880,41, independente do processo autônomo de cassação do direito.
Enquanto recorro da Cassação, fico impedido de dirigir?

Se for interposto dentro do prazo, todo recurso no processo de cassação detém Efeito Suspensivo (ou seja, joga a paralha pra frente e preserva seu documento na mão).

Seus direitos fundamentais no trânsito não têm interrupção automática

Assuma o controle e delegue a documentação à nossa equipe antes do fim dos prazos do Detran.

Salvar meu direito de dirigir

Guerin Advocacia | Dr. Rodrigo Guerin - OAB/PR 93.659

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