É fundamental que todo condutor esteja ciente de seus direitos durante uma abordagem policial, o que inclui conhecer os itens que podem ser inspecionados durante uma blitz.
Primeiramente, é crucial ressaltar que, ao ser sinalizado pelo agente de trânsito para parar o veículo durante uma blitz, o condutor deve reduzir a velocidade gradualmente e abaixar os vidros.
Esta ação não só previne possíveis mal-entendidos, mas também assegura a segurança do condutor e de todos os presentes no local. Cumprir essas medidas simples pode evitar situações adversas e contribuir para um ambiente de cooperação e respeito mútuo durante a abordagem policial.
Afinal, o que é uma “Blitz”?
A Blitz de trânsito, conhecida também como Blitz policial, representa uma ação de abordagem aos veículos que é executada sem prévio aviso. Geralmente, é organizada estrategicamente de forma a impedir que os condutores possam desviar por outras rotas.
Seu propósito primordial é desencorajar a prática de irregularidades, tais como documentação inadequada, veículos em situação irregular, presença de motoristas sob efeito de álcool, contrabando, roubo, entre outras transgressões.
Por meio dessa intervenção, as autoridades visam promover a segurança viária e coibir atividades ilegais que possam comprometer a ordem pública e a integridade dos cidadãos.
Quem pode realizar as Blitz?
Os dispositivos 20 e 23 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) abordam as informações relevantes acerca das operações de fiscalização realizadas pelas autoridades competentes, sem empregar explicitamente o termo “blitz”. Vejamos:
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
[…] II – realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
[…] III – executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
Com base na interpretação da legislação em vigor, os agentes da Polícia Rodoviária Federal, e Polícias Militares são os autorizados a realizar “patrulhamento ostensivo” e a “executar a fiscalização de trânsito”, ou seja, realizar a blitz.
E agora, quais são os itens que o agente de trânsito poderá inspecionar durante a blitz?
Durante a abordagem, o agente oficial poderá realizar inspeção nos seguintes itens:
- Películas no vidro (insulfilm), com escurecimento acima do permitido.
- Placa lacrada, legível e iluminada.
- Desgaste de pneus e estepe.
- Funcionamento das luzes externas.
- Itens gerais como retrovisor e equipamentos obrigatórios que devem estar funcionando.
Além de inspecionar esses elementos, o oficial também pode conduzir o teste do bafômetro, o qual só será realizado com a permissão do condutor, além de outros testes visuais ou físicos para determinar se há presença de substâncias no organismo do motorista.
O que não pode ser feito durante uma blitz policial?
Geralmente, a condução da abordagem também está condicionada à forma como o motorista reage. Caso seja abordado, é crucial apresentar os documentos exigidos por lei, como a Carteira de Motorista e o documento do veículo, que costumam ser os primeiros itens solicitados pelo agente de trânsito.
É fundamental que o motorista não tente evadir-se de um bloqueio policial, pois isso pode acarretar uma série de inconvenientes, indo além de uma simples multa de trânsito, que será referente à uma infração gravíssima, no valor de R$293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), causando também a remoção do veículo e o recolhimento da CNH.
Entretanto, é importante ressaltar as restrições sobre as ações que o policial não pode tomar durante a abordagem.
O policial não tem permissão para indagar sobre a vida privada, honra, intimidade e imagem do indivíduo abordado; agir de maneira prejudicial à sua honra ou patrimônio; efetuar uma prisão sem seguir as formalidades legais ou com abuso de autoridade; sujeitar o condutor do veículo a situações vexatórias ou constrangedoras; ou colocar em risco a sua integridade física.
Conclusão
A abordagem dos condutores através de blitz policiais visa principalmente garantir a segurança pública, porém é essencial que também sejam observados e respeitados os direitos dos motoristas. Se você se sentir prejudicado durante uma abordagem ou acreditar que seus direitos foram violados, inclusive se tiver sido multado durante a operação, é importante saber que você pode buscar os seus direitos.
Toda infração de trânsito pode ser cancelada mediante apresentação de defesa e recursos administrativos, os quais devem sempre ser bem fundamentados na legislação, doutrina, entendimentos jurisprudenciais, pareceres dos CETRAN`s, súmulas e demais fontes do direito, não bastando a mera alegação que a infração não foi cometida.
Lembre-se de que a confissão da infração pode invalidar todo o mérito da defesa, comprometendo-a. Daí a importância de uma defesa técnica especializada.
Se você não concorda com a autuação ou se sente injustiçado de alguma forma, procure um profissional especializado que possa te ajudar a recorrer e evitar a geração de pontos em sua CNH e pagamento de multas.
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