Menor de idade comete crime?
Do ponto de vista técnico, se um indivíduo menor de idade realiza uma ação que se equipara a um crime, estará envolvido em um “ato infracional”, sendo assim, não será sujeito a penalidades conforme as normas do código penal. Desta forma, os menores de 18 anos são inimputáveis, de modo que não serão condenados pela prática de crimes. […]
Existe pensão para maior de 18 anos?
Em alguns casos, a pensão para maiores de 18 anos continua existindo. Ocorre que se o filho completar a maioridade, porém ainda estiver em fase de estudos, o pagamento de alimentos perdura até que este finalize os estudos. Veja algumas situações em que deixa de ser devido o pagamento da pensão alimentícia: Nos dias atuais, […]
Radar metralhadora: entenda como funciona
Conforme você já deve estar ciente, as multas por excesso de velocidade podem representar um ônus financeiro significativo e, em certos casos, resultar na suspensão da CNH do condutor. Contudo, uma nova tecnologia surge para tornar ainda mais desafiadora a vida daqueles que têm o hábito de dirigir em velocidades acima do permitido: o chamado […]
A polícia pode mexer no meu celular durante uma abordagem?
Durante uma abordagem, uma prisão em flagrante ou o cumprimento de um mandado de prisão, é possível para o policial acessar as conversas do celular da pessoa que está sendo abordada ou detida? É muito comum que em abordagens policiais, ocorram “ordens” para que o indivíduo desbloqueie ou fale a senha do seu aparelho telefônico […]
Me separei, posso pedir pensão para o ex?
É crucial que estejam cientes de que a legislação oferece disposições de apoio para mulheres que se encontram nessa circunstância. Depende. Durante o processo de divórcio, a ex-mulher tem a possibilidade de pedir pensão alimentícia ao ex-marido, comprovando que ele era quem desempenhava o papel de provedor financeiro no casamento, ou seja, os ganhos da […]
Buracos na pista: Posso pedir indenização pelo prejuízo?
É muito comum motoristas terem prejuízos por conta de buracos nas rodovias ou até mesmo nas ruas da cidade. Os danos podem variar desde um simples furo no pneu até situações mais sérias, como o estouro do pneu, danos nas rodas ou até mesmo a ocorrência de um acidente como resultado de uma via esburacada. […]
Vacina contra Covid-19 passa a ser obrigatória para crianças a partir de 2024
No dia 31 de outubro de 2023, o Ministério da Saúde comunicou a inclusão da vacina pediátrica contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024. Essa decisão foi embasada em evidências científicas globais e em dados epidemiológicos relacionados aos casos e óbitos pela doença no país. Recentemente, a Organização Mundial de […]
Pensão é obrigatória?
A pensão alimentícia é uma obrigação financeira imposta a uma pessoa, para que outra possa ser sustentada, geralmente um filho menor de idade ou ex-marido ou mulher, que não possui recursos financeiros. Em muitos casos, o pagamento de pensão alimentícia é OBRIGATÓRIO por lei. Quando se trata de filhos menores de idade, a obrigação de fornecer sustento […]
O que pode ser inspecionado durante uma blitz policial?
É fundamental que todo condutor esteja ciente de seus direitos durante uma abordagem policial, o que inclui conhecer os itens que podem ser inspecionados durante uma blitz. Primeiramente, é crucial ressaltar que, ao ser sinalizado pelo agente de trânsito para parar o veículo durante uma blitz, o condutor deve reduzir a velocidade gradualmente e abaixar […]