Crime é uma conduta proibida por lei, passível de punição. Os tipos mais comuns de crimes incluem homicídio, roubo, furto, estupro, tráfico de drogas, violência doméstica, entre outros. Cada crime possui elementos específicos que devem ser comprovados para que alguém seja considerado culpado.

Todo suspeito ou acusado tem o direito constitucional de permanecer em silêncio para evitar autoincriminação, o direito de ser informado sobre as acusações, o direito a um advogado para sua defesa, o direito a um julgamento justo e imparcial, entre outros direitos fundamentais garantidos pela legislação.

A prisão preventiva é uma medida cautelar de privação da liberdade de um indivíduo antes do julgamento, decretada pelo juiz em casos específicos. Ela pode ser aplicada quando há risco de fuga, destruição de provas, ameaça à ordem pública ou possibilidade de o acusado interferir na investigação.

O processo penal segue diversas etapas, que incluem a investigação policial, a apresentação da denúncia pelo Ministério Público, a defesa do acusado, a instrução processual com a produção de provas e testemunhas, os debates entre acusação e defesa, e, por fim, a decisão do juiz que resulta na sentença, que pode ser condenatória ou absolvição.

As penas variam de acordo com a gravidade do crime e podem incluir prisão, pagamento de multas, prestação de serviços à comunidade, entre outras medidas. Crimes mais graves, como homicídio qualificado, podem resultar em penas de reclusão por vários anos, enquanto crimes menos graves, como furto simples, podem ter penas mais brandas.