A análise de um advogado especializado é fundamental. Ele pode verificar se há erros no auto de infração, como falta de informações obrigatórias, nulidades nas notificações, inconsistências nas provas apresentadas, se a sinalização estava em conformidade com as normas ou se o instrumento utilizado na fiscalização estava aferido e com o seu cadastro regular. Esses fatores podem ser usados para fundamentar o recurso.
O recurso deve incluir uma argumentação técnica e bem fundamentada, com base na legislação de trânsito. Além disso, é importante anexar documentos comprobatórios, como fotos, laudos técnicos, ou testemunhas que possam reforçar seus argumentos. Um advogado pode ajudar a estruturar esse recurso de maneira eficaz.
Sim, você pode recorrer. Se não era você quem dirigia o veículo no momento da infração, é possível indicar o real condutor dentro do prazo estipulado na notificação. Caso o prazo tenha passado, o advogado pode verificar se há outras possibilidades de contestação da multa.
Se o recurso for indeferido em todas as instâncias administrativas, a multa deve ser paga e as penalidades serão aplicadas. No entanto, ainda existe a possibilidade de contestar a multa judicialmente, caso haja fundamentos legais para isso. Um advogado pode orientar sobre a viabilidade dessa ação judicial e os possíveis resultados.
É crucial agir rapidamente para evitar o cumprimento da suspensão ou até mesmo a instauração de um processo de cassação (mais grave). Um advogado especializado pode analisar o processo, identificar possíveis falhas e apresentar uma defesa adequada para evitar a suspensão. Além disso, ele pode orientá-lo sobre as melhores estratégias para manter sua CNH ativa, sem a necessidade de entregá-la ou fazer a reciclagem.
Neste caso, sé possível indicar o condutor na esfera judicial por meio de ação movida por advogado. Mas atenção, nem todas as infrações são passiveis de indicação, como as de responsabilidade do proprietário, devendo o motorista buscar ajuda de um profissional capacitado para fazer a análise minuciosa do processo e viabilidade de sucesso da ação.